Joao Marcelo Moraes Ferreira
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Artigo · há 4 meses

Redução da Pensão Militar: Impactos do Acórdão TCU nº 2.225/2019 e Seus Efeitos sobre os Benefícios de Militares e Seus Pensionistas

O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha papel crucial na análise dos pedidos de reforma e pensão militar, sendo responsável por orientar a concessão desses benefícios e, com isso, afetar...

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